Termos de Serviço

Última atualização: 1 de Janeiro de 2024

Bem-vindo à Portugal Office Supplies, Lda. ("nós", "nosso", "empresa" ou "POS"). Estes Termos de Serviço ("Termos") regem a utilização do nosso website green-revolution.com e todos os serviços relacionados (coletivamente, os "Serviços").

Ao aceder ou utilizar os nossos Serviços, concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não poderá aceder aos Serviços.

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os nossos Serviços, confirma que:

Tem pelo menos 18 anos de idade ou age em nome de uma entidade legal
Tem capacidade legal para celebrar contratos vinculativos
Concorda em cumprir estes Termos e todas as leis aplicáveis
Fornece informações verdadeiras, precisas e completas

2. Descrição dos Serviços

A Portugal Office Supplies oferece os seguintes serviços:

2.1 Venda de Material de Escritório

Papelaria e consumíveis
Equipamentos e tecnologia
Mobiliário de escritório
Soluções de arquivo e organização
Material de escrita
Consumíveis para impressoras

2.2 Serviços Adicionais

Consultoria em equipamentos de escritório
Entrega e instalação
Suporte técnico
Gestão de inventário para empresas
Contratos de fornecimento empresarial

3. Registo de Conta

3.1 Criação de Conta

Para aceder a certas funcionalidades, pode ser necessário criar uma conta. Ao criar uma conta, compromete-se a:

Fornecer informações precisas e atualizadas
Manter a segurança da sua palavra-passe
Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
Aceitar responsabilidade por todas as atividades na sua conta

3.2 Suspensão de Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar a sua conta se:

Violar estes Termos
Fornecer informações falsas
Participar em atividades fraudulentas
Causar danos aos nossos sistemas ou reputação

4. Encomendas e Pagamentos

4.1 Processo de Encomenda

Todas as encomendas estão sujeitas à nossa aceitação
Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda
Os preços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio
A disponibilidade dos produtos não é garantida

4.2 Preços e Taxas

Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor
Os custos de entrega são adicionais, salvo indicação contrária
Pode haver taxas adicionais para serviços especiais
Os preços podem variar conforme a quantidade

4.3 Métodos de Pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

Cartões de débito e crédito (Visa, Mastercard)
Transferência bancária
PayPal
MB Way
Pagamento à cobrança (para clientes empresariais aprovados)

4.4 Faturação

As faturas são emitidas eletronicamente
Os prazos de pagamento para empresas são de 30 dias
Juros de mora de 12% anuais em caso de atraso
Reservamos o direito de suspender entregas por pagamentos em atraso

5. Entrega e Logística

5.1 Áreas de Entrega

Portugal Continental: 24-48 horas
Regiões Autónomas: 3-5 dias úteis
Entregas internacionais: sob consulta

5.2 Prazos de Entrega

Os prazos são estimados e não garantidos
Entregas urgentes disponíveis com custo adicional
Não nos responsabilizamos por atrasos causados por terceiros
Notificaremos sobre atrasos significativos

5.3 Recepção de Encomendas

Verifique a encomenda no momento da entrega
Reporte danos ou discrepâncias imediatamente
Guarde a documentação de entrega
Assine apenas se a encomenda estiver conforme

6. Devoluções e Reembolsos

6.1 Política de Devoluções

Prazo de 14 dias para devoluções sem necessidade de justificação
Produtos devem estar em estado original e embalagem
Produtos personalizados não são elegíveis para devolução
Cliente suporta custos de devolução, salvo defeito do produto

6.2 Processo de Devolução

Contacte o nosso apoio ao cliente
Obtenha um número de autorização de devolução
Embale o produto adequadamente
Envie para o endereço indicado
Aguarde processamento e reembolso

6.3 Reembolsos

Processados no método de pagamento original
Prazo de 7-14 dias úteis após receção da devolução
Taxas de entrega não são reembolsáveis
Produtos danificados pelo cliente não são reembolsados

7. Garantias e Responsabilidade

7.1 Garantia de Produtos

Todos os produtos têm garantia do fabricante
Garantia legal de conformidade de 2 anos
Garantias estendidas disponíveis para alguns produtos
Defeitos de fabrico são cobertos pela garantia

7.2 Limitação de Responsabilidade

Nossa responsabilidade é limitada ao valor da encomenda
Não somos responsáveis por danos indiretos
Excluímos responsabilidade por uso inadequado dos produtos
Limitações não se aplicam em caso de dolo ou negligência grave

7.3 Força Maior

Não somos responsáveis por atrasos ou falhas resultantes de:

Catástrofes naturais
Greves ou conflitos laborais
Ações governamentais
Falhas de terceiros
Pandemias ou emergências de saúde pública

8. Propriedade Intelectual

8.1 Direitos da Empresa

Todos os conteúdos do website são propriedade da Portugal Office Supplies, incluindo:

Textos, imagens e gráficos
Logótipos e marcas registadas
Software e código do website
Layout e design

8.2 Uso Permitido

Pode utilizar o nosso website para:

Navegar e visualizar conteúdos
Fazer encomendas legítimas
Imprimir páginas para uso pessoal
Partilhar links para o website

8.3 Uso Proibido

É proibido:

Copiar ou reproduzir conteúdos sem autorização
Modificar ou criar obras derivadas
Usar para fins comerciais sem licença
Fazer engenharia reversa do software

9. Conduta do Utilizador

9.1 Comportamento Aceitável

Ao usar os nossos Serviços, compromete-se a:

Cumprir todas as leis aplicáveis
Respeitar os direitos de outros utilizadores
Fornecer informações verdadeiras
Usar os serviços apenas para fins legítimos

9.2 Atividades Proibidas

É expressamente proibido:

Hackear ou comprometer a segurança do sistema
Usar scripts automatizados ou bots
Enviar spam ou comunicações não solicitadas
Violar direitos de propriedade intelectual
Interferir com o funcionamento do website
Criar contas falsas ou múltiplas

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

10.1 Recolha de Dados

Recolhemos apenas dados necessários para o serviço
Solicitamos consentimento quando requerido
Protegemos os dados com medidas adequadas
Respeitamos os seus direitos sob o RGPD

11. Comunicações Eletrónicas

11.1 Consentimento para Comunicações

Ao usar os nossos Serviços, consente em receber comunicações eletrónicas, incluindo:

Confirmações de encomenda
Faturas e recibos
Atualizações de estado de entrega
Avisos importantes sobre o serviço

11.2 Comunicações de Marketing

Newsletters apenas com consentimento explícito
Pode cancelar subscrição a qualquer momento
Ofertas especiais podem ser enviadas a clientes ativos

12. Modificações dos Termos

12.1 Direito de Alteração

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão:

Publicadas nesta página
Comunicadas por email quando significativas
Efetivas 30 dias após a publicação

12.2 Aceitação das Alterações

A utilização continuada dos Serviços após alterações constitui aceitação dos novos Termos.

13. Terminação

13.1 Terminação pelo Cliente

Pode terminar a utilização dos nossos Serviços a qualquer momento:

Deixando de usar o website
Eliminando a sua conta
Cancelando contratos de fornecimento

13.2 Terminação pela Empresa

Podemos terminar ou suspender o acesso se:

Violar estes Termos
Participar em atividades ilegais
Não pagar valores devidos
Descontinuarmos o serviço

14. Resolução de Disputas

14.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa.

14.2 Jurisdição

Para resolução de disputas, são competentes os tribunais de Lisboa, Portugal.

14.3 Resolução Amigável

Encorajamos a resolução amigável de disputas através de:

Contacto direto com o nosso apoio ao cliente
Mediação através de entidades reconhecidas
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo

15. Disposições Gerais

15.1 Acordo Completo

Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo acordos anteriores.

15.2 Nulidade Parcial

Se qualquer disposição for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.

15.3 Renúncia

A não aplicação de qualquer direito não constitui renúncia ao mesmo.

15.4 Cessão

Não pode ceder os seus direitos sem o nosso consentimento. Podemos ceder os nossos direitos a terceiros.

16. Contactos

Para questões sobre estes Termos, contacte-nos:

Portugal Office Supplies, Lda.
Rua Augusta, 123, 4º Andar
1100-048 Lisboa, Portugal
NIF: 123 456 789

Contactos:
Email: [email protected]
Telefone: +351 21 123 4567
Horário: Segunda a Sexta, 09:00-18:00

Apoio ao Cliente:
Email: [email protected]
Telefone: +351 93 456 7890

Estes Termos de Serviço são efetivos a partir de 1 de Janeiro de 2024.